Agronegócio
Imposto de Renda 2024: quais documentos comprovam doenças graves para isenção?
O Imposto de Renda (IR) 2024 oferece vantagens fiscais aos aposentados e pensionistas que sofrem de doenças graves. As moléstias garantem a isenção de imposto sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive recebidos de fontes privadas).
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A regra se aplica mesmo nos casos em que a doença tenha se manifestado somente após a concessão do benefício previdenciário. Vale ressaltar, no entanto, que essa forma de isenção não atinge outros tipos de rendimentos dos contribuintes, como aluguéis, remunerações e rendimentos empregatícios, que são tributados regularmente.
Há três tipos de documentos médicos que podem ser apresentados para garantir o direito de isenção: atestados, laudos ou relatórios. Para serem reconhecidos, eles devem ter sido emitidos por serviços oficiais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios. A seguir, confira quais doenças graves garantem a isenção de IR para rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, de acordo com a lei nº 7.713/1988:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística (Mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave
Hepatopatia grave
Neoplasia maligna
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda
O pedido de isenção pode ser realizado pela internet, sendo que o segurado só precisa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso seja chamado para uma perícia médica.
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Para fazer a solicitação on-line, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Na plataforma, precisa clicar no botão “Novo Pedido” e digitar “isenção de imposto de renda”, selecionando a seguir o nome do serviço correspondente na listagem. Por fim, basta ler o texto na tela, encaminhar o documento médico que comprova a doença e avançar seguindo as instruções.
O andamento do pedido também pode ser acompanhado pelo Meu INSS, a partir da aba de “Consultar Pedidos”. Nessa página, o contribuinte precisa apenas encontrar o processo na lista e selecionar “Detalhes” para ver mais informações sobre a solicitação.
Caso a pessoa seja chamada para realizar a perícia médica, o próprio INSS informará o local, dia e horário do atendimento. No momento da perícia, a pessoa deverá mostrar seus documentos de identificação e todos os documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) e exames originais.
Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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