Agronegócio
Como vítimas de enchentes no RS podem usar o Saque Calamidade do FGTS?
As enchentes no estado do Rio Grande do Sul (RS) são uma das maiores tragédias climáticas já vistas na região. Diversos cidadãos estão diante de situações críticas e procuram recursos emergenciais para lidar com a situação. Nesse cenário, o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na Caixa Econômica Federal pode ser uma boa opção.
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Na modalidade, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência. O dinheiro é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública é declarada pelo governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência em questão.
O valor do saque é o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 para cada evento categorizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a 12 meses.
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O trabalhador pode solicitar o Saque Calamidade de forma ágil e simples pelo APP FGTS ou fazer a operação em uma agência da Caixa. Veja o passo a passo:
Solicitação pelo APP FGTS
Acesse o aplicativo e clique em “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
Escolha uma das opções para receber seu FGTS: crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou, sacar presencialmente;
Faça upload dos documentos requeridos e confirme.
A Caixa fará a análise da solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta do trabalhador.
Saque presencial na agência
Sendo necessário se dirigir presencialmente até uma agência da Caixa, o cidadão deve ter em mãos os seguintes documentos:
Comprovante de residência em nome do trabalhador (como conta de luz, água, telefone ou gás), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade em decorrência de desastre natural.
Na falta deste comprovante, o titular da conta pode apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador reside na região afetada. A declaração deve ser firmada sobre papel timbrado, com a data e assinatura colocada pela autoridade emissora. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador.
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; CPF; e CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.