EUA decide que Google manteve monopólio ilegal nas buscas

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Em um julgamento histórico, que pode alterar a maneira como as gigantes da tecnologia fazem negócios, um juiz do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, decidiu que o Google agiu ilegalmente para manter um monopólio nas buscas online. Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital de Columbia (onde fica a capital Washington), afirmou em uma decisão de 277 páginas que a Big Tech havia abusado de um monopólio sobre as buscas.

O Departamento de Justiça e diversos estados processaram o Google, acusando-o de consolidar ilegalmente seu domínio, em parte, pagando outras empresas, como Apple e Samsung, bilhões de dólares por ano para gerir automaticamente as consultas de pesquisa em seus smartphones e navegadores. “O Google é um monopolista e agiu como tal para manter seu monopólio”, disse o juiz Mehta em sua decisão.

A decisão é a vitória mais significativa até hoje para os reguladores americanos que estão tentando controlar o poder dos gigantes da tecnologia. É provável que influencie outros processos antitruste do governo contra Google, Apple, Amazon e Meta, a proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.

Os advogados do Google questionaram a decisão. “Os usuários escolhem pesquisar no Google porque o acham útil, e a empresa continuou a investir para torná-lo melhor”, foi a linha de defesa da equipe liderada pelo advogado John Schmidtlein. “O Google está vencendo porque é melhor”, disse ele durante os argumentos finais, que ocorreram em maio.

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O governo argumentou que, ao pagar bilhões de dólares para ser o mecanismo de busca automático em dispositivos de consumo, o Google negou aos seus concorrentes a oportunidade de construir a escala necessária para competir. Em vez disso, o Google coletou mais dados sobre os consumidores, que usou para melhorar seu mecanismo de busca e torná-lo mais dominante.

O governo também acusou o Google de proteger um monopólio sobre os anúncios que aparecem nos resultados de busca. Os advogados do governo disseram que o Google aumentou o preço dos anúncios além do que deveria em um mercado livre. Isso indica concorrência. Anúncios de busca fornecem bilhões de dólares em receita anual para o Google.

Durante os argumentos finais, o juiz Mehta questionou os advogados sobre declarações factuais e pediu que explicassem como seus casos se alinhavam com precedentes legais. “A importância e significância deste caso para o Google e para o público não me escapam, “, disse ele.

Os advogados esperam que essa decisão ajude a estabelecer precedentes para processos antitruste do governo contra outros gigantes da tecnologia. Todas essas investigações, conduzidas pela Comissão Federal de Comércio e pelo Departamento de Justiça, começaram durante o governo Trump e se intensificaram sob o presidente Biden.

O Departamento de Justiça processou a Apple, argumentando que a empresa dificultou para os consumidores abandonarem o iPhone, e entrou com outro caso contra o Google — focado em sua tecnologia de publicidade — que está previsto para ir a julgamento em setembro. A F.T.C. processou separadamente a Meta, alegando que a empresa eliminou concorrentes emergentes, e a Amazon, acusando-a de pressionar vendedores em seu mercado online.

“É um teste muito proeminente da nova agenda de aplicação antitruste do governo Biden”, disse Rebecca Haw Allensworth, professora da faculdade de direito da Universidade Vanderbilt.
Com esses casos, o governo está testando leis centenárias originalmente usadas para controlar empresas de serviços públicos e companhias monopolistas como a Standard Oil, do bilionário J. D. Rockefeller. A Standard Oil chegou a ter o monopólio do petróleo nos Estados Unidos, o tornou Rockefeller o homem mais rico da história. Em valores atuais, seu patrimônio seria de cerca de US$ 500 bilhões.

Uma vitória para o governo proporciona credibilidade para sua tentativa mais ampla de usar leis antitruste para mirar nas corporações americanas, disse William Kovacic, ex-presidente da F.T.C. “Isso cria uma inércia que apoia outros casos”, disse ele em uma entrevista em junho.

A última decisão judicial importante sobre um caso antitruste de tecnologia — no processo do Departamento de Justiça da década de 1990 contra a Microsoft — lançou sua própria sombra sobre os argumentos contra o Google. O juiz Mehta repetidamente pressionou os advogados a explicarem como os detalhes do caso contra o Google poderiam se encaixar nos precedentes legais.

O caso antitruste da Microsoft alegou que o gigante da tecnologia combinou práticas como intimidar parceiros da indústria e aproveitar a popularidade de sua plataforma digital, da qual os usuários normalmente não mudavam, para sufocar a concorrência.

Um juiz do Tribunal Distrital inicialmente decidiu contra a Microsoft na maioria das acusações de possíveis violações antitruste, mas um tribunal de apelações reverteu algumas dessas decisões. O governo do presidente George W. Bush fez um acordo com a empresa em 2001.

O Google provavelmente vai entrar com recurso contra a decisão do juiz Mehta. “Independentemente de quem ganhar ou perder, este caso provavelmente terá um encontro com a Suprema Corte”, disse Kovacic.

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