STF discute marco temporal; governador de MS busca segurança jurídica

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com a primeira audiência para buscar um acordo sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Uma comissão especial foi criada por determinação do ministro Gilmar Mendes. O marco temporal estabelece que os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas por povos originários na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Representando os estados na comissão, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que a busca pela pacificação e pela segurança jurídica é almejada por todos os estados.

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“Eu represento os governadores do Brasil pelo Fórum de Governadores. O objetivo único é encontrar uma solução que ainda não havia sido pensada ou discutida. O Congresso Nacional tem legislado, a justiça tem decidido e a gente não tem avançado, a já vista os conflitos com os quais lidamos no dia a dia, extremamente negativos para todos os lados envolvidos nessa situação. É louvável a decisão do relator Ministro Mendes de buscar, numa comissão, alternativas. Não que essa comissão vá legislar, mas buscar encaminhar ao Congresso Nacional algumas ações que possam discutir e pôr fim a toda essa situação de conflito existente há muitos anos no Brasil”, afirmou Riedel.

O governador destacou a importância de direitos constitucionais e das diferentes interpretações que levam ao conflito. “A comissão vai buscar justamente elementos para que possamos, de alguma forma, encontrar caminhos e soluções. Sem dúvida, é um trabalho difícil. O Congresso Nacional está representado e participando porque é ele que vai legislar. Se saímos de um entendimento de consenso, fica mais fácil depois não só para legislar, mas também para a justiça decidir aquilo que está posto em forma de convergência para buscar solução desses conflitos”, disse.

Riedel finalizou destacando a importância da participação direta nessas ações. “Vamos dando notícia para vocês participando diretamente dessas ações porque ela pode ser, sem dúvida nenhuma, a solução para muitos casos que estão colocados no momento.”

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