Hidrogênio de baixa emissão de carbono ganha marco legal

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Integrando a chamada pauta verde, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono foi sancionado por meio de uma lei pelo governo federal. A medida traz maior segurança jurídica e abre a possibilidade de incentivos fiscais na produção e uso de hidrogênio como matriz energética. O marco contou com a ajuda técnica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

“Identificamos uma oportunidade de a Embrapa levar contribuições da ciência e tecnologia para diversas políticas públicas e marcos regulatórios que integram a Pauta Verde”, afirma Cynthia Cury, chefe da assessoria de relações institucionais e governamentais (ARIG) da Embrapa.

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Para aprovação deste marco regulatório na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Cynthia conta que houve um encontro de interesses das agendas do Governo, do Legislativo e das prioridades e objetivos estratégicos da Embrapa, ligados à sustentabilidade e à transição energética, balizados pelo Plano Diretor 2024-2030.

O hidrogênio é o elemento químico mais abundante no universo, mas sua obtenção de forma isolada é cara, complexa e frequentemente impactante para o meio ambiente. Atualmente, a maior parte do hidrogênio é produzida a partir de combustíveis fósseis, especialmente a partir do gás natural, conhecido como hidrogênio cinza, resultando em altas emissões de carbono. O hidrogênio verde, inicialmente previsto no projeto de lei, é decorrente apenas da eletrólise da água.

Bruno Laviola, chefe adjunto de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Agroenergia, diz que “o que a Embrapa conseguiu demonstrar tecnicamente para os parlamentares é o potencial para obtenção de hidrogênio de baixa emissão de carbono de forma sustentável, não apenas a partir da eletrólise da água, mas também a partir da biomassa e dos biocombustíveis produzidos na agricultura, e como isso pode beneficiar economicamente e ambientalmente diversos setores da economia.”

Alexandre Alonso, chefe geral da Embrapa Agroenergia, participou de mais de uma dezena de audiências públicas no Congresso Nacional nos últimos dois anos, subsidiando o trabalho da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado. “Neste momento, abre-se mais uma janela de oportunidades para a agricultura brasileira desempenhar papel de destaque nas agendas de descarbonização da economia e transição energética, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris para redução da emissão dos gases de efeito estufa até 2030”, afirma Alonso.

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O texto aprovado não se limitou a uma ou outra via tecnológica ou a matéria prima, mas sim criou um padrão brasileiro para certificar o hidrogênio como de baixa emissão de carbono a partir de critérios técnicos. “Com isso o hidrogênio de baixo emissão de carbono pode ser obtido a partir da eletrólise com o uso de fontes renováveis (eólica, solar e hidroelétrica) e também por outros processos produtivos que usam biomassa, etanol, biogás, biometano, dentre outros como matéria prima”, explica Alonso.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono, obtido a partir de biomassa e de biocombustíveis como matérias-primas para sua produção, pode gerar impactos nulos ou negativos na agricultura. “Podemos fomentar uma economia circular com aproveitamento de resíduos agrícolas para geração sustentável de energia limpa, reduzindo os impactos das mudanças climáticas e as emissões de carbono em toda cadeia produtiva”, diz Alonso.

A produção de produção de amônia verde, derivada do hidrogênio, também entra nessa pauta. Ela é uma alternativa promissora para substituir os fertilizantes nitrogenados amplamente utilizados na agricultura brasileira. “Hoje o Brasil importa mais de 90% dos fertilizantes nitrogenados que utiliza para sua produção agrícola. Como o hidrogênio é requerido para produção de fertilizantes, podemos ao fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono a partir de matérias-primas e resíduos do agro, também fomentar a indústria de fertilizantes nacional”, diz o pesquisador. “O hidrogênio renovável poderá ser utilizado na produção de amônia verde, com posterior conversão a fertilizantes nitrogenados, tornado possível a produção sustentável deste insumo essencial para agricultura, com enorme ganho de autonomia para a nossa agricultura. Seria também um exemplo concreto de economia circular, uma vez que resíduos do agro podem ser utilizados para gerar insumos para o próprio agro.” (Com Embrapa)

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