O novo relatório publicado pelo EAC (sigla em inglês para Comitê de Auditoria Ambiental) na Câmara dos Lordes, advertiu que o impacto do consumo do Reino Unido nas florestas do mundo é maior do que o provocado pela demanda chinesa. O relatório foi o primeiro deste ano, expedido no dia 4 de janeiro.

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Os integrantes do comitê pedem aos ministros britânicos que desenvolvam um indicador de pegada global para demonstrar esse impacto à população. Também solicitam aos ministros que estabeleçam uma meta firme para reduzir o impacto da Inglaterra no desmatamento global e que trabalhem com parceiros internacionais para melhorar a supervisão sobre essa questão, tanto no país quanto no exterior.

De acordo com o relatório do comitê, o governo britânico se comprometeu a estabelecer um regime para exigir que as commodities de base florestal sejam certificadas como sustentáveis para serem vendidas no mercado interno. Na recente conferência sobre mudanças climáticas na COP28, realizada em Dubai, o Reino Unido anunciou que as quatro primeiras commodities serão produtos bovinos (exceto laticínios), cacau, óleo de palma e soja (destas, duas atingem as exportações brasileiras, carne e soja).

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Mas o relatório do comitê afirma estar preocupado com a “aparente falta de urgência” na implementação desse regime. Por exemplo, o grupo acrescenta que nenhum cronograma foi oferecido sobre quando essa importante legislação será introduzida, e sua abordagem em fases de incorporação gradual de produtos ao regime não reflete a urgência de combater o desmatamento.

O comitê também recomenda que os ministros incluam outras commodities de risco florestal, como milho, borracha e café, no regime de certificação o mais rapidamente possível. O presidente do comitê, Phillip Dunne, disse em um comunicado que há pouco senso de urgência em controlar rapidamente o problema do desmatamento.

“Países de todo o mundo contribuem para o desmatamento e a comunidade internacional, é claro, precisa fazer muito mais para combatê-lo”, disse ele. “No entanto, em algumas medidas, a intensidade do consumo do Reino Unido de commodities com risco de desmatamento é maior do que a da China”, acrescentou. “Isso deve servir como um alerta para o governo.”

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Em resposta, um porta-voz do governo afirmou em uma declaração que o Reino Unido está liderando o caminho, globalmente, com uma nova legislação para combater o desmatamento ilegal. “Essa legislação já foi introduzida por meio da Lei do Meio Ambiente e é apenas uma das muitas medidas para deter e reverter a perda global de florestas”, disse o porta-voz. “Também estamos investindo em programas internacionais significativos para restaurar florestas, que evitaram mais de 410 mil hectares de desmatamento até o momento, além de apoiar novos fluxos de financiamento verde.”

Nicole Rycroft, fundadora e diretora executiva da organização ambiental sem fins lucrativos Canopy, disse em um e-mail que a conservação das florestas é fundamental para limitar o aquecimento a 1,5°C e para manter a biodiversidade vibrante e os sistemas planetários. Rycroft acrescentou que o relatório do comitê é claro ao exigir “ações urgentes e substanciais” do governo. Ela disse que espera que o relatório motive o governo do Reino Unido a se posicionar ao lado de outras jurisdições que adotaram medidas regulatórias rigorosas para interromper e reverter o desmatamento até 2030, como o EUDR (Regulamento de Desmatamento da União Europeia) e a regulamentação nacional inovadora da Costa Rica.

“Estamos satisfeitos em ver o governo do Reino Unido começar a priorizar o desmatamento e a conservação das florestas por meio de compromissos com o Fundo Amazônia e a exigência de que certas commodities florestais sejam certificadas como sustentáveis para serem vendidas nos mercados do Reino Unido”, acrescentou Rycroft. “Pedimos que o Reino Unido aplique rapidamente essa regulamentação a outros produtos comercializados, como celulose, papel, embalagens e têxteis de viscose, e garanta que os esquemas de certificação sejam rigorosos e não permitam o fornecimento de florestas com alto teor de carbono ou biodiversidade.”

Kate Norgrove, diretora executiva de defesa e campanhas da WWF, disse que o relatório do comitê mostra que o governo do Reino Unido precisa fazer muito mais para salvar as florestas. “Cada hectare de floresta que perdemos nos aproxima de uma mudança climática descontrolada que será devastadora para todos nós”, acrescentou. “Pedimos a todas as partes que adotem o plano de ação abrangente do comitê para acabar com a contribuição do Reino Unido para o desmatamento global. Não temos um momento a perder para trazer nosso mundo de volta à vida.”

*Jaime Hailstone é colaborador da Forbes EUA, editor do Air Quality News e do Environment Journal.

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O seguro-desemprego é um dos benefícios sociais que sofreram alterações com a valorização do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024. Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores.

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As mudanças valem para os trabalhadores que tiveram direito ao benefício a partir de 11 de janeiro deste ano.

Com a nova tabela, o menor valor que alguém pode receber do benefício é R$ 1.412, ou seja, um salário mínimo. ​Para calcular as parcelas que devem ser destinadas ao profissional, o governo considera a média dos salários dos últimos três meses anteriores à demissão. Depois, é aplicado um redutor, seguindo as regras vigentes para o ano. Confira como ficam os valores em 2024:

Média dos Salários
Cálculo da Parcela

Até R$ 2.041,39
Multiplica-se o salário médio por 0,8

De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65
O que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10

Acima de R$ 3.402,65
O valor será invariável de R$ 2.313,74

Ou seja, um trabalhador que teve uma média salarial de R$ 2 mil nos últimos três meses anteriores à dispensa vai receber uma parcela de R$ 1,6 mil. Já o profissional que ganhou uma média de R$ 3 mil deve ter direito a um benefício de R$ 2.112,40. Como último exemplo, alguém cuja média salarial for acima de R$ 3.402,65, vai receber invariavelmente um seguro-desemprego de R$ 2.313,74.

A exceção é para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado, que sempre ganham o valor equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Outra questão envolve o número de parcelas do benefício a que o profissional tem direito. O trabalhador receberá três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados, quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais. Confira mais detalhes nessa matéria.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício os trabalhadores formais desempregados, que foram demitidos sem justa causa e não possuem renda própria suficiente para manter a si mesmo e a sua família. Além disso, o empregado não pode receber, simultaneamente, qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço.

Pescadores profissionais durante o período do defeso, momento de suspensão da pesca para a conservação das espécies, também podem receber o seguro-desemprego, assim como os profissionais resgatados de condições semelhantes à escravidão.

Outro grupo que tem direito ao benefício é o de trabalhadores formais que tiveram contrato de trabalho suspenso por conta de participação em curso ou em qualquer outro programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Para garantir o direito ao dinheiro, o profissional deve requerer o seguro-desemprego nos prazos abaixo:

Trabalhador formal – do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa;
Bolsa qualificação – durante a suspensão do contrato de trabalho;
Empregado doméstico – do 7º ao 90º dia, contados da data de dispensa;
Pescador artesanal – durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Trabalhador resgatado – até o 90º dia, a contar da data do resgate.

Como receber o dinheiro?

Para resgatar o benefício, o trabalhador pode realizar a solicitação pelo portal Gov.br, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos e-mails corporativos das Superintendências Regionais do Trabalho, com o seguinte endereço: trabalho.(uf)@economia.gov.br. Em cada estado, basta trocar “uf” pela sigla do estado. Em São Paulo, por exemplo, fica trabalho.sp@economia.gov.br.

Ao solicitar o seguro-desemprego, o profissional deve apresentar seu CPF e o documento de requerimento do seguro-desemprego, fornecido pelo empregador no momento da dispensa sem justa causa.

Durante o processo de solicitação, é necessário que o trabalhador indique uma conta para receber o benefício da Caixa Econômica Federal. Para transações a outras instituições financeiras, utiliza-se a Transferência Eletrônica Disponível (TED). No caso de clientes da própria Caixa, o valor é depositado automaticamente na conta individual, sem a necessidade de autorização prévia.

Caso não seja possível efetuar o depósito em conta, o pagamento pode ser realizado em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, nos terminais de autoatendimento da Caixa, utilizando o Cartão Social com senha cadastrada, ou nas agências da instituição.

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