Agronegócio

Seis anos depois, o que mudou com a LGPD no Brasil?

Published

1 mês ago

Agosto 14, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A LGPD surgiu em resposta à crescente necessidade de regulamentar informações pessoais em um mundo cada vez mais digital.

Há seis anos, o Brasil deu um passo significativo na proteção dos direitos fundamentais de seus cidadãos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que surgiu em resposta à crescente necessidade de regulamentar informações pessoais em um mundo cada vez mais digital. Passado o período de adaptação das empresas, muita coisa mudou não só no tratamento dos dados, em si, mas principalmente na educação das pessoas em relação ao uso de seus dados.

“O tratamento de dados abrange qualquer atividade que envolva um dado pessoal na execução de sua operação. Isso inclui coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados”, explica o site oficial do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação.

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Em entrevista à Forbes Brasil, Solano de Camargo, presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB SP, diz que ” a LGPD representou um marco significativo na busca por um ambiente mais seguro para os dados pessoais no Brasil”. No entanto, sua implementação revelou lacunas e desafios que comprometem sua eficácia.

“Apesar da existência da LGPD, muitos brasileiros ainda não têm pleno conhecimento de que seus dados pessoais são protegidos. Isso se deve, em grande parte, à falta de iniciativas eficazes por parte do poder público para educar a população sobre seus direitos. Como resultado, muitos brasileiros continuam expostos a golpes, como as vaquinhas virtuais fraudulentas e outros tipos de golpes que se sucedem na internet e nas redes sociais, sem saber que poderiam ter maior proteção e reparação jurídica”, explica Solano.

Dentre os principais impactos da LGPD, segundo Henrique Flôres, cofundador da Contraktor, é possível destacar a necessidade de adoção de medidas técnicas e administrativas com a finalidade de segurança da informação e vulnerabilidades cibernéticas. “Os direitos protegidos do titular demandam consentimento explícito do mesmo e as empresas, conhecidas como agentes de tratamento, ficam incumbidas de realizar a prestação de contas, prezar pela responsabilidade e pela transparência total acerca da coleta, armazenagem e uso de dados pessoais, pois caso contrário ficarão sujeitas à sanções.””

O advogado e especialista em direito digital pela FGV, Lucas Maldonado D. Latini, aponta seis impactos diretos da LGPD:

#1
Maior proteção e controle sobre dados pessoais
“A partir da vigência da LGPD, os titulares passaram a poder exercer maior controle sobre seus dados pessoais, incluindo o direito de acessar, corrigir e eliminar suas informações pessoais em determinadas circunstâncias. Isso é relevante porque, ao mesmo tempo em que a LGPD não é uma lei proibitiva, ela garante um efetivo poder de fiscalização tanto à ANPD quanto aos próprios titulares.”

#2
Mudança nas práticas das empresas em relação a dados pessoais e segurança da informação
“Empresas de todos os setores tiveram que criar, revisar e/ou adaptar políticas, processos e procedimentos internos para garantir a conformidade com a LGPD. Como exemplos, houve a implementação de novas medidas de segurança, revisão de contratos com fornecedores, colaboradores e outros terceiros e o estabelecimento de políticas e avisos de privacidade para dar a transparência necessária, como determina a legislação.”

#3
Criação de novos cargos e estruturas
“A criação da figura do Encarregado/DPO foi relevante para garantir a conformidade legal e disseminar a cultura de privacidade dentro das organizações, demonstrando aos colaboradores a importância desse tema. A partir disso, novas estruturas, como comitês de privacidade, passaram a existir e ter papéis relevantes nas organizações.”

#4
Implicações legais
“A LGPD prevê penalidades administrativas para o descumprimento das suas disposições, incluindo multas que podem chegar a 2% do faturamento da organização. Além disso, os agentes de tratamento que infringirem as regras estão sujeitos a processos judiciais, que podem ser promovidos pelos próprios titulares ou por órgãos de proteção a direitos difusos, como o Ministério Público. Isso trouxe maior rigor legal para a proteção de dados no Brasil.”

#5
Alteração das práticas de marketing e publicidade
“As organizações tiveram que ajustar suas estratégias de marketing, especialmente no uso de dados pessoais para fins de publicidade. O tratamento de dados para essas finalidades passou a observar regras específicas e, a depender do caso, pode requerer o consentimento dos titulares.”

#6
Fomento à cultura de privacidade da população
“A LGPD impulsionou maior conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção de dados também entre os cidadãos, que passaram a adotar cuidados adicionais em relação às suas próprias informações e a exercer seus novos direitos previstos na legislação. Essa conscientização é relevante principalmente para fins de proteção em um contexto em que os crimes digitais estão se tornando cada vez mais comuns.”

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Agronegócio

Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto

Published

3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.

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Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.

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Agronegócio

Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15

Published

3 semanas ago

Agosto 28, 2024

O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.

Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).

Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.

Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.

Cenário externo

Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.

Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.

Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.

A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.

Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.

Agronegócio

Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia

Published

3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.

Cenários

A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.

Perspectivas

Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.

Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.