Agronegócio
Doação de imóvel: três pontos para entender como fazer transferência em vida
Doação de imóvel em vida é um contrato por meio do qual um proprietário transfere para herdeiros ou terceiros parte das propriedades que possui, a fim de evitar disputas por herança no futuro e poupar os dependentes das burocracias de um inventário, por exemplo.
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Há várias modalidades de doação, como a que inclui “reserva de usufruto” – ou seja, mesmo que aquela propriedade seja transmitida a algum beneficiário, o doador continua com o “direito” de morar na residência até o falecimento.
Leia também: Donos e herdeiros aceleram doação de imóveis em vida para evitar briga e imposto; entenda como fazer
Também impede que os donatários vendam o bem enquanto os doadores viverem. A seguir, entenda como é feita essa transmissão, quanto custa e as condições.
1 – Como fazer doação de imóveis?
A doação de imóveis em vida é consolidada por meio de escritura pública lavrada em cartório de notas. Para realizar a doação, é preciso apresentar os documentos pessoais de todas as partes envolvidas, como RG e CPF. Além disso, caso o doador seja casado, divorciado ou viúvo, é necessária a certidão de casamento, divórcio ou de óbito, e o pacto antenupcional registrado, se houver.
2 – Quanto custa fazer doação de imóveis?
Os preços das doações de imóveis variam conforme o estado em que a propriedade está localizada, o valor do bem e o tipo de doação. Além das taxas cartorárias, um dos maiores custos envolvidos nessa transição vêm do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Em São Paulo, hoje esse tributo é fixo e equivalente a 4% do valor do imóvel. Já em outros estados, como Rio de Janeiro, existe tributação progressiva, com teto de 8%.
A tendência é de que todos os estados passem a adotar a tributação progressiva, na esteira da possível aprovação da Reforma Tributária.
3 – Qualquer imóvel pode ser doado?
Existem algumas restrições a doações de imóveis. Não é permitido, por exemplo, doar mais da metade do patrimônio ou todos os bens em vida, se isso comprometer a subsistência do doador. Também não é possível doar imóveis com dívidas.
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Entre cônjuges com comunhão parcial de bens, só é possível doar os imóveis adquiridos depois do casamento.
Doação de imóveis dispara
A ausência de planejamento sucessório e a falta de doação de imóveis costuma levar a conflitos familiares e disputas judiciais, transformando a transição de patrimônio em um processo complicado financeiramente e emocionalmente. Para evitar esses problemas, muitos proprietários estão buscando formalizar a doação de seus bens. No Estado de São Paulo, o número de registros de doação de imóveis aumentou 13% no ano passado, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP). Foram realizadas 71.252 escrituras públicas de doação em 2023, em comparação com 62.683 em 2022.
Este crescimento está sendo atribuído ao fortalecimento das discussões sobre as medidas que compõem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e que ainda está em tramitação no Senado. A PEC sugere mudanças na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota atualmente varia entre 4% e 8% dependendo do Estado. A proposta pode estabelecer uma alíquota única e progressiva de até 8% em todo o País, caso seja aprovada e entre em vigor em 2025.
Saiba mais: Com quem fica a herança se a pessoa não tiver filhos?
Além disso, em São Paulo, um projeto de lei (PL 07/24) está em tramitação para substituir a alíquota fixa de 4% por uma progressiva, o que poderia dobrar o imposto sobre imóveis. Em resposta, muitas famílias estão antecipando a doação de bens para evitar o impacto de possíveis aumentos nas taxas.
Outras propostas em discussão no Congresso Nacional sugerem elevação das alíquotas do ITCMD para valores entre 16% e 20%, afetando os 17 Estados que já aplicam taxas progressivas. Além disso, está prevista uma mudança que obrigará o recolhimento do imposto no local de residência do falecido ou do doador, eliminando a possibilidade de escolher Estados com alíquotas mais baixas para a realização de inventários ou doação de imóveis.
*Parte deste conteúdo foi produzido com o auxílio de ferramentas de inteligência artificial e revisado por nossa equipe editorial. Saiba mais em nossa Política de IA.
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Agronegócio
Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto
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A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.
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Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.
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Se confirmado, o embarque representará um aumento de cerca de 172 mil toneladas na comparação com os volumes embarcados no mesmo mês do ano passado.
A exportação de farelo de soja do Brasil foi estimada em 2 milhões de toneladas neste mês, contra 2,39 milhões na estimativa da semana anterior e 1,97 milhão em agosto de 2023, segundo dados da Anec.
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Já a exportação de milho foi prevista em 6,61 milhões de toneladas, versus 7 milhões de toneladas previstas na semana anterior.
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O embarque de milho do Brasil em agosto ainda cairia na comparação com igual mês de 2023, quando o país exportou 9,25 milhões de toneladas.
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Agronegócio
Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15
O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.
Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).
Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.
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Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.
Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).
Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.
Cenário externo
Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.
Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.
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Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.
A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.
Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.
Agronegócio
Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.
Cenários
A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.
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Vista como um barômetro para investimentos das empresas de tecnologia em Inteligência Artificial (IA), a Nvidia deve projetar um crescimento de receita de cerca de 10% no segundo trimestre para US$ 28,6 bilhões, ante os US$ 26,0 bilhões do primeiro trimestre. Qualquer decepção certamente agitará os mercados, dado o peso da empresa nos índices dos EUA.
No primeiro trimestre, para a empresa encerrado em 28 de abril, a NVidia anunciou um lucro por ação de US$ 5,98, alta de 18% ante o trimestre anterior e de 262% ante o mesmo período do ano passado.
Como principal beneficiária do boom da inteligência artificial, a Nvidia viu seu valor de mercado aumentar nove vezes desde o final de 2022. No entanto, após atingir um recorde em junho e brevemente se tornar a empresa mais valiosa do mundo, a Nvidia perdeu quase 30% do seu valor nas sete semanas seguintes, o que resultou em uma queda de aproximadamente US$ 800 bilhões em valor de mercado.
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Perspectivas
Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.
Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.
Indicadores
Brasil
Caged (Jul)
Esperado: ND
Anterio: 201,71 mil vagas
Estados Unidos
Estoques de petróleo bruto
Esperado: ND
Anterior: 2,7 milhões de barris
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