Agronegócio

Previdência privada agora é herança e cobra imposto. Ainda vale investir?

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3 semanas ago

Agosto 27, 2024

O avanço na aprovação das Leis Complementares que compõem a reforma tributária tem movimentado o noticiário brasileiro. Contribuintes e investidores ainda estão no processo de entender o que será tributado e quais serão os impostos que serão obrigados a pagar daqui para frente. E há alguns produtos de investimento especialmente no radar.

Os fundos de previdência privada, queridinhos justamente por causa das vantagens tributárias, agora podem ser considerados – e tributados – como herança. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 foi aprovado pela Câmara de Deputados na segunda semana de agosto e prevê, entre outros pontos, a cobrança do imposto sobre herança em planos da modalidade.

O texto aprovado estipula a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência. As alíquotas devem ser estabelecidas pelos estados, mas devem ser obrigatoriamente progressivas e inferiores ao teto de 8%.

Na previdência VGBL, aqueles fundos em que o Imposto de Renda (IR) incide apenas sobre os rendimentos, aplicações com prazos maiores de 5 anos ficam isentas. Já no PGBL, modalidade em que o IR é cobrado sobre o valor total a ser resgatado, haverá tributação de ITCMD independentemente do prazo do investimento.

Imposto sobre herança: confira o ITCMD de cada Estado

Por que tributar a previdência privada?

Atualmente, a previdência privada é vista como uma aposentadoria individual, não conectada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por causa disso, não entra na classificação de herança da legislação brasileira, que dispõe de bens, direitos e obrigações deixadas pelo falecido, e não precisa ser incluída no inventário dos herdeiros. “O ITCMD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos e, como o PGBL e VGBL não compõem o patrimônio para fins de herança, já que beneficiam terceiros, acabam isentos dessa cobrança”, explica Renata Coutinho, diretora de Previdência da Evertec + Sinqia.

Mas essa é uma questão complexa. Esta reportagem do Estadão mostra que o texto recém aprovado na Câmara pode se tornar inócuo dependendo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, que vai analisar um caso do Rio de Janeiro sobre o tema e, a depender do parecer, pode estender essa discussão.

Fábio Cabral, planejador financeiro CFP pela Planejar, explica que a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência é um tema antigo e complexo, pois varia entre as diferentes unidades federativas. Por isso a PLP 108/24: para propor uma “disciplina nacional” sobre o tributo e evitar processos judiciais. “Diante da jurisprudência gerada no STF, com inúmeros processos na fila de análise do tribunal, para uniformizar essa cobrança, a PLP 108 de 2024 propõe disciplina nacional sobre o ITCMD. Estas mudanças pretendem aumentar a clareza regulatória e a equidade fiscal entre os estados”, afirma.

Fundos continuam vantajosos com ITCMD?

Os fundos de previdência são muito populares justamente pelas vantagens tributárias. Conforme o tempo de acumulação, é possível diminuir as alíquotas do imposto de renda até 10% – em termos de comparação, a alíquota mínima para um investimento no Tesouro Direto é de 15%.

Para quem opta pela modalidade PGBL, é possível ainda inserir aplicações de até 12% da renda bruta anual tributável como despesas dedutíveis no IR. Na prática, isso significa uma base tributável menor e uma restituição maior. Explicamos mais sobre isso nesta outra reportagem.

“As pessoas aportam na previdência pensando em suas aposentadorias ou sucessão. Se fosse pela rentabilidade, há ativos no mercado com retornos maiores”, explica Felipe Ibañez, especialista em Blindagem e Sucessão Patrimonial da A7 Capital, nesta reportagem.

Agora, quem investe pensando somente no planejamento sucessório, pode ter que readequar as estratégias. Renata Coutinho, da Evertec + Sinqia, destaca que a nova legislação, se for aprovada e sancionada como está, vai impactar a atual dinâmica do investimento em previdência. Na prática, o imposto vai aumentar.

“As alíquotas do ITCMD podem variar de 2% a 8% dependendo do estado e valor a ser transmitido. Isso ensejará na necessidade da revisão e planejamento patrimonial antecipado para que os impactos tributários sejam minimizados”, explica.

Para Fábio Cabral, da Planejar, os planos de previdência não perdem o valor na carteira do investidor, mesmo com a possível incidência do ITCMD após a morte do contribuinte. “Para o investidor é importante salientar que o objetivo de se contratar um plano de previdência privada no sentido previdenciário e de proteção familiar deve manter como ótimos benefícios ao produto. Mesmo se o projeto de lei for aprovado e sancionado pelo presidente da República, haverá ainda vários benefícios em manter a adesão ao plano e garantir uma aposentadoria tranquila e uma sucessão de bens sem desacordos entre os herdeiros”, afirma.

Como mostramos em detalhes aqui, há algumas alternativas para “escapar” do imposto na previdência privada, especialmente para aqueles investidores cujo objetivo principal é o planejamento sucessório. O seguro de vida resgatável, por exemplo, não é considerado um investimento por causa de sua natureza jurídica; assim, não é incluído no inventário em caso de morte do contribuinte. Outras opções indicadas por especialistas são as holdings familiares e a doação em vida dos bens antes que as novas regras entrem em vigor.

Agronegócio

Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto

Published

3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.

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Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.

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Agronegócio

Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.

Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).

Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.

Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.

Cenário externo

Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.

Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.

Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.

A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.

Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.

Agronegócio

Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.

Cenários

A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.

Perspectivas

Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.

Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.