Agronegócio

Imposto de Renda: o que muda com a tributação de criptoativos no exterior

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6 meses ago

Abril 9, 2024

Neste ano, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.180, regulamentando a tributação de renda para residentes no Brasil que possuam investimentos no exterior (Lei nº 14.574/2023). Um dos principais aspectos regulamentados é a tributação dos ativos virtuais e arranjos financeiros, incluindo carteiras digitais com rendimentos.

Foi inserido no conceito de aplicações financeiras no exterior os ativos virtuais e os arranjos financeiros com ativos virtuais, inclusive as carteiras digitais com rendimentos, que sejam a representação digital de outra aplicação financeira no exterior, ou cuja natureza ou características os enquadre nessa definição.

Desta forma, há abertura para discussão acerca da possibilidade de todos os ativos virtuais serem classificados como ativos financeiros no exterior. Por exemplo, o Bitcoin, embora não seja um ativo financeiro, uma vez adquirido ou custodiado em uma exchange localizada no exterior (intermediária), estará enquadrado na regra de aplicação financeira no exterior.

Quanto ao aspecto territorial do IRPF, a IN diz que serão considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor do ativo virtual e do arranjo financeiro com ativo virtual, quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior.

Assim, se a Exchange estiver localizada Brasil ou, então, se o próprio contribuinte for o custodiante do ativo virtual (auto custódia), prevalecerá a residência deste, no momento da ocorrência do fato gerador do Imposto de Renda (aquisição de renda e alienação, para fins de ganho de capital), aplicando-se, portanto, o regime geral vigente para operações nacionais.

Vale observar que algumas exchanges internacionais possuem plataforma em português, usam do sistema financeiro nacional (pagando e recebendo PIX), possuem CNPJ por elas controlados, mas não se declaram nacionais. Ou seja, à vista do cidadão médio, haveria negociação com uma empresa brasileira, o que pode não ser verdade aos olhos da Receita Federal, o que é de fundamental esclarecimento para a escolha do regime fiscal a ser adotado.

Os rendimentos de aplicações financeiras no exterior, em si, serão tributados à alíquota de 15%, não se aplicando, em regra, nenhuma dedução de sua base de cálculo, sem nenhuma isenção, devendo ser pago anualmente na Declaração de Ajuste Anual.

Como ponto positivo, o contribuinte pessoa física residente no Brasil poderá compensar as perdas realizadas em aplicações financeiras no exterior, quando (i) devidamente comprovadas por documentação hábil e idônea e (ii) a compensação for com rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior no mesmo período de apuração. Se o total das perdas exceder os ganhos em um mesmo ano, o saldo negativo poderá ser transportado para os períodos seguintes.

Além disso, poderão deduzir do IRPF devido o imposto sobre a renda pago no país de origem dos rendimentos, desde que (i) a compensação esteja prevista em acordo, tratado ou convenção internacionais firmado com o país de origem dos rendimentos, com a finalidade de evitar a dupla tributação; ou (ii) haja reciprocidade de tratamento em relação aos rendimentos produzidos no País.

Por outro lado, se o criptoativo estiver no Brasil e for alienado, estará isento do IRPF sobre o ganho de capital na alienação de criptomoedas, desde que o valor total das alienações em um mês, seja igual ou inferior a R$ 35 mil.

Na prática, então, se o criptoativo estiver localizado no exterior, caso seja alienado, estará sujeito ao recolhimento do IRPF à alíquota de 15% sobre o ganho de capital anual, independentemente do valor auferido. Se o criptoativo estiver no Brasil, estará isento o valor total das alienações em um mês, seja igual ou inferior a R$ 35 mil.

Outra questão relevante é a possibilidade de atualização do valor do custo de aquisição de bens e direitos mantidos no exterior. O contribuinte que tenha declarado bens ou aplicações financeiras no exterior na DIRPF relativa ao ano-calendário de 2022 (apresentada até 31.05.2023) pode atualizar o saldo das aplicações financeiras no exterior para 31.12.2023, aplicando-se a alíquota de 8% sobre a diferença de valor correspondente à atualização. Na prática, antecipa-se a tributação do ganho de capital, trocando a alíquota de 15% pela de 8%.

Por fim, o parágrafo 2º do art. 12 incluiu limitação não prevista na Lei nº 14.754, ao prever que o imposto pago no exterior sobre o rendimento de uma aplicação financeira não poderá ser utilizado para deduzir o IRPF incidente sobre o rendimento de outra aplicação financeira.

Assim, ao que tudo indica, tal dispositivo é passível de questionamento pelos contribuintes frente ao Poder Judiciário, sob o fundamento de que houve inovação do ordenamento jurídico por ato infralegal, fato que configuraria violação ao princípio constitucional da legalidade tributária. Isto porque o art. 4º da Lei nº 14.754 admite que o imposto pago no exterior incidente sobre ganhos de aplicações financeiras no país de origem dos rendimentos poderá ser deduzido do IRPF devido sobre os rendimentos declarados na ficha da DIRPF específica para rendimentos derivados das aplicações financeiras, do mesmo modo como acontece para a compensação das perdas.

Embora a aplicação das novas regras dependa da análise específica das condições e estratégias de investimento de cada contribuinte, esperamos que a leitura tenha sido proveitosa para esclarecimentos sobre as linhas mestras do novo regime de tributação.

Agronegócio

Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.

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Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.

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Agronegócio

Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.

Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).

Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.

Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.

Cenário externo

Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.

Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.

Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.

A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.

Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.

Agronegócio

Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.

Cenários

A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.

Perspectivas

Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.

Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.