A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirma que as reduções do teto dos juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS feitas desde o ano passado têm gerado um “desequilíbrio concorrencial”, prejudicando aos bancos de menor porte. De acordo com a entidade, com custo de captação mais elevado que o dos grandes bancos, essas instituições têm tido dificuldades para manter as concessões.

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“O teto que sempre teve como objetivo coibir abusos, está resultando em forte desequilíbrio concorrencial no mercado, praticamente alijando instituições financeiras da atuação na modalidade, ferindo a liberdade econômica, sem a devida análise do impacto regulatório prevista em lei, demonstrando um verdadeiro abuso do poder de regular”, afirma a entidade.

Desde o ano passado, o Ministério da Previdência, responsável por regular o consignado do INSS, tem reduzido o teto de juros da modalidade sob o argumento de que a queda da Selic permite reduzir os juros. Os bancos argumentam que esse movimento desconsidera a natureza do produto, que tem prazo longo, e para qual são feitas captações de mercado com prazo médio de dois anos.

A última redução do teto foi no mês passado, para 1,68% ao mês. Em entrevista ao Estadão/Broadcast nesta semana, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, disse que é “impossível” elevar os juros da modalidade, e que eles devem continuar caindo junto com a Selic, ainda que de modo mais lento, diante da desaceleração do ritmo de cortes dos juros básicos.

A ABBC afirma que os bancos estão “operando no limite da rentabilidade” do consignado e que o mercado está próximo ao cenário de março do ano passado, quando o primeiro corte no teto levou praticamente todos os bancos, inclusive os públicos, a suspender a oferta do produto.

Fontes de mercado afirmam que para os bancos médios, os custos de captação são da ordem de 120% do CDI, o que torna a operação do consignado INSS sob o teto anual muito próxima da margem negativa. Tanto os bancos médios quanto as instituições de maior porte, reunidas na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm atribuído à queda do teto a redução das concessões do produto, que chegou a 24,7% no ano passado em relação a 2022.

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Para a ABBC, as novas condições de operação têm feito com que o consignado se concentre em clientes que já tiveram acesso ao crédito, através da portabilidade e de operações de refinanciamento. Os novos empréstimos caíram de 50% para 30% do total contratado entre 2022 e 2023. Entre janeiro e março de 2023 e o mesmo período deste ano, a queda foi de 15% nas novas operações.

Procurado, o Ministério da Previdência ainda não se manifestou.

Os contratos futuros do cacau na ICE perderam mais de 20% na semana, atingindo as mínimas de dois meses na sexta-feira (17), enquanto o açúcar bruto caiu novamente em direção à mínima de 18 meses da sessão anterior.

Açúcar

O açúcar bruto de julho caiu 0,2 centavo, ou 1,1%, a 18,13 centavos de dólar por libra-peso, depois de atingir uma mínima de 18 meses de 17,95 centavos de dólar na quinta-feira. O contrato perdeu 6% na semana. “Novos dados do Brasil, que apontam para um forte início da temporada de processamento de 2024/25, estão pesando sobre os preços”, disse o Commerzbank em uma nota.

A associação Unica informou na quarta-feira que a produção de açúcar na região Centro-Sul totalizou 1,84 milhão de toneladas na segunda quinzena de abril, um aumento de 84,25% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os comerciantes observaram, entretanto, que o aumento refletiu parcialmente as condições mais secas e que a extensão do aumento pode não ser sustentada no final da temporada.

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Cacau

O cacau em Londres caiu 108 libras, ou 1,7%, para 6.121 libras por tonelada. Ele perdeu 24% na semana.

O CCC (Conselho do Café e do Cacau) da Costa do Marfim suspendeu cerca de 40 cooperativas que, segundo suspeitas, estavam acumulando ilegalmente grãos de cacau para vendê-los a um preço mais alto a exportadores que lidam para cumprir seus contratos, informaram duas fontes.

O cacau em Nova York caiu 0,1%, para US$ 7.384 a tonelada métrica.

Café

O café robusta fechou em alta de US$ 98, ou 2,9%, a US$ 3.518 a tonelada.

Os negociantes observaram que o mercado começou a recuperar algum terreno depois de cair acentuadamente no final de abril e início de maio, já que o Vietnã, principal produtor de robusta, recebeu as tão necessárias chuvas.

O café arábica de julho subiu 4,4%, a US$ 2,066 por libra-peso.

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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) começou a monitorar o preço do arroz para identificar eventual especulação no valor do produto no estado de São Paulo.

A entidade analisará semanalmente a oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços.

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Na primeira medição, realizada no dia 15 deste mês na capital paulista, o preço do saco de arroz com um quilo variou de R$ 7,51 a R$ 8,38. Já o quilo do arroz integral variou de R$ 7,92 a R$ 8,44.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

Maior produtor de arroz do Brasil, o estado do Rio Grande do Sul vem sendo atingido por chuvas fortes desde o fim de abril.

Situações abusivas

Segundo o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, os consumidores devem denunciar situações que considerem abusivas. “A informação é a ferramenta mais adequada para os consumidores identificarem práticas contraindicadas, como a formação de estoques sem necessidade, que causam aumento de preço e falta do produto”, disse Orartti.

O Procon-SP destaca que, apesar de o preço dos produtos não ser tabelado, os consumidores devem denunciar situações consideradas abusivas.

Sobre a possibilidade de racionamento do produto, o Procon-SP ressalta que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que é prática abusiva condicionar o fornecimento de produto a limites quantitativos sem justa causa.

“No entanto, face a gravidade da tragédia amplamente conhecida no Rio Grande do Sul, o Procon-SP entende que é justificável que fornecedores disponibilizem os produtos com alguma restrição quantitativa, com o objetivo de atender ao maior número possível de consumidores e, assim, ajudar no combate à especulação”, diz nota da entidade.

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