Agronegócio

Tragédia no Rio Grande do Sul: quais são os direitos das vítimas da enchente?

Published

4 meses ago

Maio 14, 2024

Reuters/EBC/Diego Vara

As consequências das fortes chuvas que castigam o Rio Grande do Sul desde a última sexta-feira (24) já causaram ao menos 147 mortes.

A tragédia no Rio Grande do Sul deixou 619 mil pessoas desabrigadas, sendo 79,5 mil em abrigos e 538 mil alojadas em residências de amigos e familiares. Embora não existam leis específicas sobre os direitos das vítimas de desastres naturais, especialistas apontam algumas diretrizes comuns relacionadas ao emprego e à moradia.

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Se a empresa não está operando devido aos danos causados pelas enchentes, o empregado pode faltar ao trabalho sem a necessidade de justificar sua ausência. No entanto, se a empresa estiver funcionando e o empregado não puder comparecer por motivos de força maior, como a falta de meios de locomoção, ele também pode se ausentar. Entretanto, o estado de calamidade pública não impede que a empresa faça descontos em sua folha de pagamento.

Ronan Caldeira, advogado especialista em direito trabalhista do GVM Advogados, diz que, caso haja descontos nas faltas, mesmo diante da calamidade, o empregado pode buscar a Justiça do Trabalho para ser ressarcido, argumentando que a ausência ocorreu por motivos alheios à sua vontade.

A ausência não justificada ao trabalho por mais de 30 dias pode resultar em demissão por justa causa, com a alegação de abandono de emprego. “O estado de calamidade pública ainda não é considerado justificativa para faltas ao trabalho segundo a CLT, porém é um fato notório e de conhecimento público nesta tragédia, e portanto, o bom senso do empregador deve prevalecer”, diz Vanessa Carvalho, advogada especialista em direito trabalhista.

Caldeira acrescenta que em se ocorrer uma demissão por justa causa, a empresa precisa sempre ser capaz de comprovar, em caso de contestação judicial. Isso exige que a aplicação da penalidade seja feita corretamente, caso contrário, há o risco de ser revertida judicialmente.

Como fica a moradia?

Para aqueles que alugavam suas moradias e tiveram suas casas destruídas pela enchente, o proprietário não pode cobrar aluguel. Além disso, o inquilino tem o direito de rescindir o contrato sem o pagamento de multa ao locador.

“Se o imóvel ainda puder ser habitado após determinados reparos e/ou reformas, o ideal é que as partes negociem um acordo, que pode incluir a suspensão temporária do aluguel ou a redução do seu valor por um período definido em conjunto”, explica Vinicius Santos, especialista em contratos do escritório Lopes Muniz Advogados.

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Essas reformas são uma obrigação do proprietário, conforme o Código Civil, artigo 393. Como enchentes, inundações e outras catástrofes naturais são consideradas “caso fortuito ou força maior”, o locatário não pode ser obrigado a reparar o imóvel. “O inquilino só é responsável por danos que ele tenha causado”, diz Janaína Galvão, advogada da Innocenti Advogados.

No entanto, os especialistas observam que os proprietários que adquiriram imóveis por meio de financiamento imobiliário foram obrigados a contratar um seguro habitacional, que visa cobrir danos físicos, seja por incêndios, alagamentos ou outras catástrofes naturais. O mesmo se aplica àqueles que possuem seguro residencial.

“É importante que o proprietário analise a apólice do seguro para entender quais coberturas estão previstas e os valores de indenização contratados. Após verificar as coberturas, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora, comunicar o sinistro e fornecer toda a documentação necessária para dar entrada no processo de recebimento da indenização”, afirma Galvão.

Quanto ao pagamento do condomínio, a legislação não estabelece uma regra específica. O Código Civil, artigo 1.357, prevê que a destruição total ou parcial do edifício não implica a extinção da taxa do condomínio. Os condôminos devem decidir sobre a reconstrução ou a venda do terreno.

“É possível que as taxas continuem sendo cobradas dos proprietários, inclusive para custear obras de reparação e manutenção”, diz Daniele Gazel, advogada da VBD Advogados. “No entanto, dada a atual situação de emergência pública, enquanto não for publicada uma norma específica sobre a situação, é razoável que os condomínios suspendam a cobrança até que a situação se normalize”.

Aluguéis comerciais

Os contratos de locação comercial seguem uma estrutura similar, com a distinção de que, nesses casos, é comum haver a existência de seguro empresarial. A inclusão de cláusulas referentes a enchentes em seguros para pequenos negócios e plantações pode variar de acordo com o tipo de seguro contratado, a seguradora específica e as condições do contrato. Segundo Galvão, geralmente, os seguros agrícolas e empresariais podem oferecer cobertura para danos causados por enchentes, porém é importante observar alguns pontos:

Tipo de seguro: Diferentes modalidades de seguros para pequenos negócios e plantações podem oferecer cobertura para danos causados por eventos climáticos, como enchentes, granizo, seca, entre outros. Por exemplo, um seguro agrícola pode incluir cobertura para danos causados por enchentes, enquanto um seguro empresarial pode cobrir danos causados por enchentes no estabelecimento comercial, afetando maquinário ou estoque/produção.
Coberturas específicas: Algumas apólices de seguro podem incluir automaticamente a cobertura para danos causados por enchentes, enquanto outras podem oferecer essa cobertura como um opcional, que precisa ser contratado separadamente e pode implicar um custo adicional.
Exclusões e limitações: Mesmo que um seguro ofereça cobertura para enchentes, é crucial verificar se existem exclusões ou limitações relacionadas a esse tipo de evento. Por exemplo, algumas apólices podem excluir áreas de alto risco de inundação, como regiões próximas a rios ou em encostas de morros, ou até mesmo áreas historicamente sujeitas a enchentes frequentes.

Na segunda-feira, o governador do estado, Eduardo Leite, anunciou o programa PIX SOS Rio Grande do Sul, no qual serão destinados R$ 2 mil por família afetada. Segundo ele, mais de R$ 93 milhões foram arrecadados e cerca de 45 mil famílias serão beneficiadas.

Serão elegíveis para receber os benefícios:

Famílias desabrigadas ou desalojadas como consequência do evento climático, residentes nos municípios que tiveram situação de calamidade reconhecida pela Defesa Civil;
Famílias inscritas no CadÚnico ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
Famílias que não foram contempladas pelo programa Volta por Cima;
Famílias com renda familiar de até três salários mínimos.

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Agronegócio

Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.

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Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.

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Agronegócio

Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15

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3 semanas ago

Agosto 28, 2024

O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.

Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).

Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.

Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.

Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).

Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.

Cenário externo

Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.

Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.

Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.

A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.

Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.

Agronegócio

Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia

Published

3 semanas ago

Agosto 28, 2024

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.

Cenários

A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.

Perspectivas

Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.

Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.