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Caso Meta: 7 vezes em que a justiça brasileira pressionou Big Techs

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A atualização da Meta permitia o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por monitorar a aplicação e gestão de dados no Brasil, suspendeu, em uma ação inédita, a nova política de privacidade da Meta. A medida preventiva foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).

A atualização da Meta permitia o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa. Com a suspensão, o tratamento de dados dos titulares para essa finalidade em todos os produtos da empresa, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas, está proibido sob pena de multa diária de R$50 mil por dia de descumprimento.

Em defesa, a Meta declarou estar desapontada com a decisão e disse que sua abordagem sobre o assunto cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”. “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, disse a empresa.

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Para que a liberação ocorra, a dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, precisará mostrar adequação da política, com exclusão do trecho correspondente ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa, bem como declaração atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa no Brasil.

“O principal problema identificado pela ANPD foi o tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial sem o consentimento explícito dos usuários. Além disso, a ANPD criticou a falta de transparência da Meta, a limitação dos direitos dos titulares e o risco para crianças e adolescentes”, explica Antonielle Freitas, DPO (Data Protection Officer) do escritório Viseu Advogados.

“Não basta para a LGPD você não causar riscos, é necessário também demonstrar que você se preparou e tomou proativamente medidas para assegurar que o tratamento de dados será realizado com o máximo cuidado e de acordo com os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação.” Marcelo Cárgano, advogado especialista em direito digital do escritório Abe Advogados.

O caso é inédito envolvendo políticas de IA no Brasil, mas não na pressão da justiça brasileira para com Big Techs. Nos últimos anos, foram vários os casos em que empresas foram notificadas, em muitos deles, por se negarem a fornecer dados de usuários para investigações.

Veja momentos emblemáticos em que a justiça brasileira pressionou Big Techs:







 

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Jeff Bezos, da Amazon (AMZO34), quer vender US$ 5 bi em ações após alta recorde

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O presidente da Amazon (AMZO34), Jeff Bezos, está prestes a vender cerca de US$ 4,9 bilhões em ações da maior referência no e-commerce mundial. Os papéis da gigante vivem momento singular e chegaram a bater recorde ao serem negociados a US$ 200,43 na última terça-feira (2).

De acordo com a agência de notícias britânica Reuters, a informação da venda de 25 milhões de ações da Amazon vem de um documento regulatório, protocolado após o fechamento da sessão em que a marca histórica foi atingida. Bezos é o segundo homem mais rico do mundo, segundo a lista da revista Forbes.

Só em 2024, as ações da gigante do comércio registram valorização superior a 30% e nos últimos 12 meses, os papéis da Amazon sobem mais de 51%. Os BDRs (títulos emitidos no Brasil que representam ação de companhia aberta sediada no exterior) vão ainda melhor: altas de 48% neste ano e de 76% no acumulado de 12 meses.

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Segundo a agência de notícias Reuters, Bezos ainda deteria cerca de 912 milhões de ações da Amazon (8,8% dos papéis em circulação) após a execução do plano de venda. A prática não é incomum: o bilionário também se desfez de ações da companhia (cerca de US$ 8,5 bilhões) em fevereiro deste ano, depois da valorização de 80% registrada em 2023.

A Amazon vem colhendo resultados positivos nos últimos meses. Em parte, o movimento de alta também se deve aos investimentos que a big tech tem feito nas áreas de inteligência artificial (IA).

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Agronegócio

Mercado hoje: Payroll nos EUA, dólar e mais assuntos que o investidor precisa saber nesta sexta-feira

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A agenda econômica desta sexta-feira (5) contempla o relatório de empregos dos Estados Unidos de junho, o payroll, assim como o discurso da presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, em evento na França, onde acontece o segundo turno das eleições parlamentares neste domingo (7).

No cenário doméstico, as atenções se voltam para a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eventos em Osasco e Diadema, após a trégua no câmbio e juros nos últimos dois dias, em meio ao silêncio em crítica ao Banco Central (BC) e ao anúncio do corte de quase R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias em 2025.

Ainda no Brasil, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulga o balanço de fundos de investimento do primeiro semestre, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participa de entrega de máquinas agrícolas em Porto Alegre.

Confira os 5 assuntos mais importantes desta sexta-feira

Bolsas internacionais

As bolsas europeias sobem nesta manhã, assim como o euro e a libra, após o Partido Trabalhista do Reino Unido confirmar o favoritismo e garantir vitória histórica nas eleições gerais britânicas, tirando os conservadores do poder após 14 anos de governos consecutivos.

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O líder do Partido Trabalhista, Keir Starmer, será o próximo primeiro-ministro britânico, em substituição a Rishi Sunak. Após a vitória, Starmer disse que terá como prioridade “renovar as ideias que mantêm o país unido” e deve visitar o Rei Charles III ainda nesta sexta-feira, para obter a permissão para a formação do governo.

No entanto, os ganhos das moedas europeias são limitados à medida que a supermaioria dos Trabalhistas despertaria receios de que a ala esquerda do Partido Trabalhista pudesse ser reforçada.

Indicadores da região também seguem no radar. As vendas no varejo da zona do euro subiram 0,1% em maio ante abril, menos que o esperado, mas tiveram aumento de 0,3% em maio na comparação anual acima do consenso da FactSet, que era de queda de 0,1%, e os dados de abril foram revisados para cima. Na Alemanha, a produção industrial caiu 2,5% em maio ante abril, frustrando expectativas de alta de 0,2%.

Na volta do feriado nos EUA, os índices futuros de ações em Nova York sobem, enquanto os juros dos Treasuries (títulos da dívida estadunidense) e o dólar recuam –  confira mais aqui.

Relatório payroll de emprego americano

As atenções desta sexta-feira se voltam para o payroll após o declínio do Índice de Gerentes de Compras (PMI) de Serviços americano medido pelo Instituto para Gestão da Oferta (ISM, na sigla em inglês) e da ata do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) apontar o mercado de trabalho como decisivo para os próximos passos do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

A mediana do mercado para a criação de empregos nos EUA é de 200 mil postos de trabalho em junho, após as 272 mil vagas geradas em maio, segundo pesquisa do Projeções Broadcast. Uma eventual leitura mais forte dos dados pode mudar o rumo dos mercados e dar impulso aos ativos financeiros em Nova York.

Rumos dos juros no Brasil

As apostas de elevação em 25 pontos-base da Selic na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do fim do mês caíram para 24% na quinta-feira (4), ante 80% na manhã de terça-feira (2), quando o dólar subiu até R$ 5,70 ecoando o mau humor após discurso de Lula.

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Ainda assim, analistas justificam que as apostas em alta da Selic neste ano persistem, porque o mercado desconfia da potência das medidas de ajuste fiscal.

Veja também: Como ficam os investimentos com a taxa Selic em 10,50% ao ano

Commodities

O ambiente positivo em Nova York nesta manhã pode amenizar o impacto negativo na Bolsa em meio aos recuos do petróleo e de 2,03% do minério de ferro na bolsa de Dalian, que podem pressionar as ações da Petrobras (PETR3; PETR4) e da Vale (VALE3) respectivamente.

Mercado brasileiro

A queda dos juros dos Treasuries e do dólar no exterior pode trazer alívio à curva de juros e ao câmbio na abertura dos negócios. O EWZ, principal fundo de índice (ETF) do Brasil negociado em Wall Street, subia 0,96% no pré-mercado por volta das 6 horas.

Em meio a uma agenda econômica interna vazia, investidores devem monitorar falas do presidente Lula após uma trégua na alta no câmbio e dos juros futuros nos últimos dois dias. O silêncio do presidente Lula em crítica ao BC e o anúncio do corte de quase R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias em 2025 podem ditar o rumo dos negócios ao longo do dia.

O Ministério da Previdência Social prevê que a operação de revisão de benefícios sociais supervisionados pela pasta seja iniciada no próximo dia 23, segundo apurou o Broadcast. Um dos focos principais do pente-fino são os benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e permanente,que continuam sendo pagos irregularmente e podem ser cancelados.

*Com informações do Broadcast

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Agronegócio

JHSF (JHSF3) concluiu a venda de shoppings para dar foco em alta renda

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A JHSF Participações (JHSF3) concluiu a venda de participações minoritárias no Catarina Fashion Outlet – Expansão 3, no Shopping Ponta Negra e no Shopping Bela Vista para o Fundo de Investimento Imobiliário XP Malls por R$ 273,035 milhões. Os negócios tinham sido anunciados em 13 de maio de 2024.

Com a conclusão da transação, a JHSF passou a deter 60,01% do Catarina Fashion Outlet, 18% do Shopping Ponta Negra e 11,70% do Shopping Bela Vista. A participação da JHSF no Shopping Bela Vista deverá ser reduzida a 1,00% após a conclusão da venda de 10,70% para os atuais sócios daquele empreendimento.

O fato relevante informa ainda que está em fase final a transação, entre a JHSF e o XP Malls, que resultará em uma participação do FII de 32,50% em sociedades detidas pela JHSF, que desenvolvem e irão operar o Shops Faria Lima (SFL), em São Paulo, pelo investimento de R$ 290,113 milhões.

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A participação será formada mediante uma combinação entre aportes de R$ 170,113 milhões e a conversão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) com cláusula de conversão mandatória emitidos pela companhia, no valor de R$ 120 milhões.

A JHSF diz que os negócios estão alinhados com os objetivos estratégicos da companhia, de focar os investimentos em ativos de renda recorrente voltados ao público de alta renda e à reciclagem de capital.

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