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Caso Meta: 7 vezes em que a justiça brasileira pressionou Big Techs

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A atualização da Meta permitia o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por monitorar a aplicação e gestão de dados no Brasil, suspendeu, em uma ação inédita, a nova política de privacidade da Meta. A medida preventiva foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2).

A atualização da Meta permitia o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial generativa. Com a suspensão, o tratamento de dados dos titulares para essa finalidade em todos os produtos da empresa, inclusive de pessoas não usuárias de suas plataformas, está proibido sob pena de multa diária de R$50 mil por dia de descumprimento.

Em defesa, a Meta declarou estar desapontada com a decisão e disse que sua abordagem sobre o assunto cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”. “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, disse a empresa.

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Para que a liberação ocorra, a dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, precisará mostrar adequação da política, com exclusão do trecho correspondente ao tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa, bem como declaração atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para treinamento de IA generativa no Brasil.

“O principal problema identificado pela ANPD foi o tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial sem o consentimento explícito dos usuários. Além disso, a ANPD criticou a falta de transparência da Meta, a limitação dos direitos dos titulares e o risco para crianças e adolescentes”, explica Antonielle Freitas, DPO (Data Protection Officer) do escritório Viseu Advogados.

“Não basta para a LGPD você não causar riscos, é necessário também demonstrar que você se preparou e tomou proativamente medidas para assegurar que o tratamento de dados será realizado com o máximo cuidado e de acordo com os princípios de proteção de dados estabelecidos na legislação.” Marcelo Cárgano, advogado especialista em direito digital do escritório Abe Advogados.

O caso é inédito envolvendo políticas de IA no Brasil, mas não na pressão da justiça brasileira para com Big Techs. Nos últimos anos, foram vários os casos em que empresas foram notificadas, em muitos deles, por se negarem a fornecer dados de usuários para investigações.

Veja momentos emblemáticos em que a justiça brasileira pressionou Big Techs:







 

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Agronegócio

Cielo (CIEL3) recebe o aval para sair da Bolsa de Valores; entenda a operação

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A Cielo (CIEL3) informou na sexta-feira (5) que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu o registro da oferta pública unificada de aquisição de ações ordinárias de emissão para conversão do seu registro de companhia aberta da categoria “A” para “B” e saída do Novo Mercado, operação conhecida como Oferta Pública de Aquisição (OPA), que é o caminho de saída de uma empresa de capital aberto da Bolsa de Valores.

A oferta, ainda conforme a Cielo, será lançada no prazo regulamentar pelos acionistas controladores diretos, Quixaba e BB Elo Cartões, e pessoas a eles vinculadas, Elo, Alelo e Livelo. A operação será intermediada pelo Bradesco BBI.

Confira tudo sobre a saída da empresa da B3 aqui: Reviravolta e racha de acionistas: os bastidores da OPA da Cielo

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Agronegócio

Mercado hoje: 3 assuntos que o investidor precisa saber nesta segunda-feira

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A agenda econômica da semana contempla os índices de preços ao consumidor (CPI) de Brasil, Estados Unidos e China e audiências do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Jerome Powell, no Congresso americano. Também se inicia a temporada de balanços com PepsiCo (PEPB34), Citigroup (CTGP34), JPMorgan (JPMC34) e Wells Fargo (WFCO34).

No cenário local, investidores brasileiros acompanham o Congresso, com expectativa de início da votação da regulamentação da reforma tributária a partir de quarta-feira (10) na Câmara. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, expressou confiança na aprovação da regulamentação antes do recesso. “Precisamos superar a atual balbúrdia tributária no País”, afirmou.

Nesta segunda-feira (8), está prevista a publicação do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de junho e, na quarta-feira (10), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de junho e o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Na quinta-feira (11), são esperados os números das vendas no varejo de maio e, na sexta-feira (12), a pesquisa de serviços de maio.

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Há também a publicação do relatório Focus na manhã desta segunda-feira, trazendo as projeções pra economia brasileira.

Confira os 3 assuntos mais importantes do dia

Bolsas internacionais

Lá fora, as bolsas operam sem direção única nesta segunda-feira. Os futuros de Nova York estão próximos da estabilidade, enquanto as bolsas europeias ganharam força desde a abertura, trazendo impulso para a maioria dos mercados.

Ainda prenominava o receio de que o Parlamento da França enfrentasse a possibilidade de paralisação após a surpreendente vitória da esquerda nas eleições parlamentares do fim de semana.

No domingo (7), a aliança esquerdista da França conquistou o maior número de assentos no segundo turno das eleições legislativas, freando a ascensão da ultradireita com o apoio do centro. Na semana passada, a oposição trabalhista obteve uma vitória histórica no Reino Unido, pondo fim a 14 anos de governos conservadores.

Nos EUA, o presidente Joe Biden pediu união a seus apoiadores em meio à pressão para que abandonasse a candidatura.

Commodities

As commodities devem oferecer pouco impulso ao Ibovespa nesta segunda-feira, com o petróleo em queda e o minério de ferro fechando em baixa de 3,34% na bolsa de Dalian, na China.

Mercado brasileiro

O EWZ, principal fundo de índice (ETF) do Brasil negociado em Wall Street, subia 0,21% no pré-mercado por volta das 7 horas. Os American Depositary Receipts (ADRs, recibos que permitem que investidores consigam comprar nos EUA ações de empresas não americanas) da Petrobras (PETR3; PETR4) perdiam 1% e os da Vale (VALE3) recuavam 0,17%.

A alta dos retornos dos Treasuries (títulos da dívida estadunidense) pode pressionar os juros futuros, mas o dólar mais fraco ante várias moedas pode ser um contraponto positivo.

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*Com informações do Broadcast

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Agronegócio

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 9 milhões nesta quarta-feira; veja como apostar

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Caixa Econômica Federal sorteia nesta quarta-feira (10) prêmio de R$ 9 milhões, válido pelo concurso 2747 da Mega-Sena.

Apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pelo aplicativo Loterias Caixa até 19h. O valor mínimo para apostar, marcando seis dezenas na cartela, é R$ 5. Apostadores que desejarem aumentar suas chances podem adicionar mais um número na cartela e, nesse caso, o preço sobe para R$ 35.

Apostadores podem acessar o canal da Caixa no YouTube para assistir ao sorteio, que vai ao ar a partir das 20h, horário do evento sediado em São Paulo, no Espaço da Sorte.

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Segundo dados fornecidos pelo site oficial da Caixa, as chances de um apostador acertar os seis números e levar o prêmio total é de 1 para 50.063.860. Adicionando um número a mais no bilhete, as chances de fazer os seis números passam para 1 em 7.151.980.

De acordo com as regras estabelecidas, os prêmios têm prazo de validade de 90 dias, contando da data do sorteio. Após esse período, caso nenhum ganhador se apresente, o montante é repassado ao Tesouro Nacional.

Probabilidade de acertar seis números

Confira a tabela abaixo com as probabilidades de acertar a sena, jogando de seis a dez dezenas, e o preço das apostas, de acordo com os números divulgados no site oficial da Caixa Econômica Federal:

Dezenas jogadas
Valor de aposta
Probabilidade de acerto (sena)

6
R$ 5
1 em 50.063.860

7
R$ 35
1 em 7.151.980

8
R$ 140
1 em 1.787.995

9
R$ 420
1 em 595.998

10
R$ 1.050
1 em 238.399

Como fazer um Bolão da Caixa da Mega-Sena?

O Bolão é uma maneira que os apostadores têm de realizar apostas em grupo. Para participar de uma aposta coletiva, basta preencher o campo no bilhete da loteria (ou solicitar ao a​​tendente da lotérica).

Também é possível adquirir cotas de Bolões organizados pelas unidades lotéricas, pagando uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

Nos sorteios da Mega-Sena, o preço mínimo dos Bolões são R$ 15. Além disso, cada cota não pode ser inferior a R$ 6. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

É permitida a realização de no máximo 10 apostas por Bolão. E quando houver Bolões com mais de uma aposta, todas devem conter a mesma quantidade de n​úmeros, segundo as regras da Caixa.

Quando aconteceu o primeiro concurso da Mega-Sena?

O primeiro concurso da Mega-Sena, como a conhecemos, foi registrado na data de 11 de março de 1996, em Brasília (DF). A Mega-Sena foi criada pela Caixa em substituição da Sena (antiga loteria tradicional do País). O objetivo era de premiar os vencedores com valores mais atraentes do que a Sena fazia.

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Além dos prêmios maiores, a Mega-Sena trouxe maior dificuldade para os apostadores acertarem, adicionando mais dezenas possíveis de serem sorteadas. Também passou a ser possível marcar mais de seis números (pagando mais caro por isso, mas aumentando as chances de ganhar).

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