Agronegócio
É possível deixar toda herança para um filho? Entenda as restrições legais
Sem falar com o pai há quase duas décadas e manter uma relação conturbada com os dois irmãos, a professora universitária Clarice Rosa, de 52 anos, descobriu, por um vizinho, que seu genitor morreu. Na lista de bens deixados por ele, Rosa conta dois carros, um apartamento, a casa em que ele morava na zona Oeste de São Paulo e imóveis para locação por temporada no litoral paulista, além de quadros valiosos. Como o patrimônio também pertencia à sua mãe, que morreu em 2010, a professora fez questão da sua parte na herança. Convicta de que teria direito, ela diz que tomou um susto: no meio da papelada, seu nome não constava como umas das beneficiadas na divisão de bens. Foi excluído pelo pai.
Saiba mais: Como funciona e quanto custa o inventário de um imóvel?
A ajuda de advogados foi importante para o primeiro passo que Rosa deu após o dissabor. De acordo com o Código Civil, uma pessoa pode destinar metade do seu patrimônio por meio de testamento a quem desejar. No entanto, os outros 50% devem ser obrigatoriamente divididos entre os herdeiros necessários, que incluem filhos, pais e cônjuge ou companheiro, chamados de legítima; ou seja, não é possível deixar toda a herança para um único filho ou excluir um deles.
Leia também
“Outro dia, ao me ouvirem dizer que não existe herança de pessoa viva, alguém me perguntou se então poderia doar todo o seu patrimônio para um dos filhos. A resposta é não. Doação de autor de herança para herdeiro tem implicações legais, de modo que a lei limita certas transações”, diz a advogada de direito cível, das famílias e das sucessões, Maria Fernanda Ávila. “A doação de uma parte do patrimônio de um pai a um filho é possível, mas pode caracterizar antecipação de legítima. A doação da integralidade do patrimônio de um pai para o filho corresponde ao que chamamos de doação inoficiosa, vedada pelo nosso ordenamento jurídico, podendo vir a ser contestada”, acrescenta a advogada.
Foi o caso de Clarice Rosa, que precisou de intervenção jurídica para anular o testamento. “Me xingaram [os irmãos], me chamaram de interesseira, me disseram que iriam recorrer até o fim pra que eu não ficasse com aquilo que também é direito meu”, começa. “Foi muito cansativo para mim. Eu dividia meu tempo entre brigas, trabalho, saúde debilitada e essa ação. Penso que tudo deveria ter sido prático e justo, mas acho que foi uma vingança, um descaso da minha família”, finaliza.
Publicidade
Segundo Ávila, anular um testamento só é possível quando há alegação de incapacidade do autor da herança quando realizou o testamento, seguido da alegação de ocorrência de algum vício de vontade (principalmente coação ou erro), e, no caso de testamentos mais antigos, a não observância das disposições legais acerca de questões formais. Um testamento também pode ser contestado se não observar a reserva legal da legítima.
Como anular um testamento por desrespeito à legítima?
Para anular um testamento que desrespeita a legítima, especialistas aconselham obter uma cópia do testamento, seja ele público, cerrado ou particular — o que pode ser feito entrando em contato com o cartório onde foi registrado — e consultar um advogado especializado em direito sucessório para revisar o conteúdo do testamento e verificar se houve desrespeito à legítima, que corresponde a 50% do patrimônio destinado aos herdeiros necessários.
Em seguida, é importante reunir todos os documentos que comprovem a condição de herdeiro necessário, como certidões de nascimento, casamento, ou outros documentos relevantes, além de provas que possam demonstrar o valor dos bens e a proporção destinada no testamento. Caso haja indícios de que o testador estava sob influência indevida ou incapaz de compreender seus atos ao redigir o testamento, essas provas também devem ser reunidas.
Leia também: Famílias correm contra o tempo e antecipam herança para evitar imposto
O próximo passo, conforme o advogado especialista em direito de família e sucessões, Gabriel Andrade, é entrar com uma ação de anulação de testamento, que deve ser movida no fórum do local onde o testador residia ou onde está sendo processado o inventário. “É preciso respeitar os prazos legais, que normalmente são de cinco anos a partir da abertura do testamento ou da descoberta de fatos que justifiquem a anulação”, afirma.
Durante o processo, segundo Andrade, o advogado deve fundamentar a ação, argumentando que o testamento desrespeita a legítima e, portanto, deve ser anulado total ou parcialmente. “Com as provas, a pessoa está mais preparada para contestar possíveis defesas dos beneficiários do testamento. O processo pode incluir audiências e perícias para avaliar o estado mental do testador no momento da elaboração do testamento”, pontua.
Após o julgamento, o juiz profere uma sentença que pode anular o testamento total ou parcialmente, garantindo o cumprimento da legítima. Se a decisão for favorável, a sentença deve determinar como os bens devem ser redistribuídos, respeitando os direitos dos herdeiros necessários, e o inventário será ajustado para refletir essa nova divisão. A decisão judicial, de acordo com o advogado, deve ser registrada no cartório onde o testamento foi arquivado, e o inventário será atualizado conforme a nova determinação, garantindo uma distribuição justa dos bens.
E se um dos herdeiros renunciar à herança?
Quando um herdeiro opta por renunciar à sua parte dos bens deixados por quem morreu, a decisão se torna irrevogável, ou seja, uma vez realizada, o herdeiro não pode voltar atrás e reivindicar sua parte.
“Na prática, essa pessoa simplesmente sai do rol de herdeiros como se nunca tivesse feito parte dele. Assim, o patrimônio será dividido entre os demais herdeiros na forma da lei. Isso é o que configura a renúncia propriamente dita. Se a ideia é que a herança recaia em favor de um único herdeiro, todos os demais teriam que renunciar à sua parte para que restasse apenas um”, analisa a advogada de direito cível, das famílias e das sucessões, Maria Fernanda Ávila.
Publicidade
Outro aspecto importante é que a renúncia impede que o herdeiro renunciante seja representado por seus descendentes, como filhos ou netos, na sucessão. Isso significa que a parte renunciada não será transmitida automaticamente para os descendentes do renunciante, mas, sim, redistribuída entre os demais herdeiros.
Há também consequências para os credores do herdeiro renunciante, segundo especialistas. Se a renúncia for feita com a intenção de prejudicá-los, os credores podem contestar essa decisão na Justiça, buscando anular a renúncia e utilizar a parte do herdeiro para quitar as dívidas.
Para que a renúncia à herança seja válida, dizem os advogados, ela deve ser formalizada de maneira expressa e por escrito, por meio de um termo lavrado em cartório ou em juízo. Além disso, a renúncia pode acarretar implicações fiscais, como a necessidade de recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), especialmente se for feita em favor de herdeiros específicos.
Nossos editores indicam estes conteúdos para você investir cada vez melhor
Agronegócio
Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) reduziu nesta terça-feira (27) suas previsões para as exportações de soja, farelo de soja e milho do Brasil em agosto.
Inscreva sua empresa na lista Forbes Agro100 2024
Segundo relatório baseado nos embarques e na programação de navios, a exportação de soja brasileira deve alcançar 7,74 milhões de toneladas em agosto, ante 8,16 milhões na previsão da semana anterior.
Leia também
Se confirmado, o embarque representará um aumento de cerca de 172 mil toneladas na comparação com os volumes embarcados no mesmo mês do ano passado.
A exportação de farelo de soja do Brasil foi estimada em 2 milhões de toneladas neste mês, contra 2,39 milhões na estimativa da semana anterior e 1,97 milhão em agosto de 2023, segundo dados da Anec.
Siga a ForbesAgro no Instagram
Já a exportação de milho foi prevista em 6,61 milhões de toneladas, versus 7 milhões de toneladas previstas na semana anterior.
Siga a Forbes no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida
O embarque de milho do Brasil em agosto ainda cairia na comparação com igual mês de 2023, quando o país exportou 9,25 milhões de toneladas.
Escolhas do editor
O post Anec reduz estimativas de exportação de soja, milho e farelo em agosto apareceu primeiro em Forbes Brasil.
Agronegócio
Dólar hoje vai a R$ 5,53 com mercado ainda reagindo ao exterior e IPCA-15
O dólar hoje abriu em alta de 0,49%, cotado a R$ 5,5365. Ontem, no fechamento, a moeda americana foi comercializada a R$ 5,5021, uma alta de 0,08%.
Hoje, o mercado continua reagindo aos dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na terça-feira (27).
Os dados apontam que o indicador desacelerou para 0,19% em agosto, alinhando-se com as projeções dos economistas. Em um período de 12 meses, a inflação atingiu 4,35%, levemente abaixo do limite superior da meta do Banco Central, que é de 4,5%. O IPCA-15 serve como uma “prévia” da inflação oficial medida pelo IPCA, devido a um período de coleta diferente: em vez de calcular a variação dos preços do primeiro ao último dia do mês, considera o intervalo entre a segunda quinzena do mês anterior e a primeira quinzena do mês atual.
Publicidade
Nesse caso, o período foi de 16 de julho a 14 de agosto. A desaceleração ocorre em um momento de crescente expectativa sobre os próximos passos da política monetária do Banco Central (BC). Membros do BC têm discutido a possibilidade de aumentar a taxa Selic na próxima reunião, em setembro, para trazer a inflação de volta ao centro da meta.
Atualmente em 10,50% ao ano, a taxa de juros é o principal mecanismo do BC para controlar a inflação. O objetivo de inflação da instituição é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e principal candidato a assumir a presidência do Banco Central em 2025, reiterou em um evento na segunda-feira que o BC está adotando uma postura cautelosa e “dependente de dados” para futuras decisões de política monetária, considerando “todas as opções em aberto” para a reunião de setembro do Comitê de Política Monetária (Copom).
Nas últimas semanas, o mercado tem acompanhado de perto as declarações de Galípolo e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, buscando pistas sobre o rumo da política de juros. Na última terça-feira, um aparente desencontro entre os dois resultou em uma valorização do dólar.
Cenário externo
Externamente, o dólar ainda reflete uma maior cautela por parte dos investidores diante da intensificação das tensões no Oriente Médio e das expectativas em torno da magnitude do corte de juros nos Estados Unidos.
Durante o simpósio de Jackson Hole, Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos EUA), declarou que “é o momento” de reduzir os juros, confirmando a expectativa de que o ciclo de flexibilização monetária deve começar na próxima reunião do Fed, em setembro.
Publicidade
Agora, os investidores aguardam a divulgação de novos dados econômicos para ajustar suas expectativas sobre o tamanho da redução. Na ferramenta CME FedWatch, 71,5% dos participantes do mercado veem uma probabilidade de corte de 0,25 ponto percentual, enquanto 28,5% apostam em um corte maior, de 0,50 ponto.
A principal divulgação da semana ocorrerá na sexta-feira com o relatório do índice de preços PCE de julho, o indicador de inflação preferido do Fed. Na quinta-feira, dados sobre o Produto Interno Bruto (PIB) podem fornecer mais informações sobre o estado da economia americana.
Até agora, o dólar subiu 0,41% na semana, teve recuo de 2,69% no mês e alta de 13,39% no ano.
Agronegócio
Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia
Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
Bom dia! Estamos na quarta-feira, 28 de agosto.
Cenários
A notícia mais importante desta quarta-feira (28) vai demorar para acontecer. Apenas à noite, após o fechamento do mercado, será divulgado o resultado da empresa americana NVidia referente ao segundo trimestre de 2024.
Leia também
Vista como um barômetro para investimentos das empresas de tecnologia em Inteligência Artificial (IA), a Nvidia deve projetar um crescimento de receita de cerca de 10% no segundo trimestre para US$ 28,6 bilhões, ante os US$ 26,0 bilhões do primeiro trimestre. Qualquer decepção certamente agitará os mercados, dado o peso da empresa nos índices dos EUA.
No primeiro trimestre, para a empresa encerrado em 28 de abril, a NVidia anunciou um lucro por ação de US$ 5,98, alta de 18% ante o trimestre anterior e de 262% ante o mesmo período do ano passado.
Como principal beneficiária do boom da inteligência artificial, a Nvidia viu seu valor de mercado aumentar nove vezes desde o final de 2022. No entanto, após atingir um recorde em junho e brevemente se tornar a empresa mais valiosa do mundo, a Nvidia perdeu quase 30% do seu valor nas sete semanas seguintes, o que resultou em uma queda de aproximadamente US$ 800 bilhões em valor de mercado.
Siga o canal da Forbes e de Forbes Money no WhatsApp e receba as principais notícias sobre negócios, carreira, tecnologia e estilo de vida
Perspectivas
Os resultados da Nvidia serão divulgados semanas após seus gigantes da tecnologia terem divulgado os resultados. O nome da empresa foi citado durante essas chamadas com analistas, à medida que Microsoft, Alphabet, Meta, Amazon e Tesla gastam pesadamente em unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia para treinar modelos de IA e executar pesadas cargas de trabalho.
Nos últimos três trimestres, a receita da Nvidia mais que triplicou em termos anuais, com a grande maioria do crescimento vindo do negócio de data centers. Os analistas esperam um quarto trimestre consecutivo de crescimento de três dígitos. A partir daqui, as comparações ano a ano se tornam muito mais difíceis, e o crescimento deve desacelerar em cada um dos próximos seis trimestres.
Indicadores
Brasil
Caged (Jul)
Esperado: ND
Anterio: 201,71 mil vagas
Estados Unidos
Estoques de petróleo bruto
Esperado: ND
Anterior: 2,7 milhões de barris
Acompanhe em primeira mão o conteúdo do Forbes Money no Telegram
O post Pré-mercado: à espera dos resultados da NVidia apareceu primeiro em Forbes Brasil.
-
Economia1 ano ago
FGTS: Governo prepara nova regra para o saque-aniversário; veja qual
-
Agronegócio4 meses ago
Livelo promove campanha de aniversário com descontos em viagens e compras; confira
-
Economia7 meses ago
Quina de São João 2024: confira valor do prêmio milionário atualizado
-
Agronegócio5 meses ago
Viu esta? novo motor da Fendt se destaca pela eficiência e sustentabilidade
-
Agronegócio7 meses ago
Justiça aceita pedido de recuperação judicial do GRUPO MICHELAN – Assessoria Jurídica destaca a importância da recuperação para a empresa
-
Negócios8 meses ago
Empresa do Ramo de Limpeza de Piscinas se Destaca por Equipe Totalmente Feminina na Baixada Santista
-
Economia8 meses ago
+Milionária sorteia R$ 122 milhões hoje; veja quem pode participar
-
Política10 meses ago
Macron manifesta oposição ao acordo UE-Mercosul após reunião com Lula.